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Política de Privacidade e proteção de Dados
Normas relacionadas
Lei Federal 13.709/2018 – Provimento 23/2020 CGJSP
ABNT ISSO/IEC 27701:2019
Provimento CNJ 74/2018
Provimento CGJ 23/2020
Tratamento de dados e informações
Os dados pessoais são necessários para que o cartório exerça suas funções e deveres legais, tal como identificar determinada matrícula, proprietário ou pessoa (física ou jurídica) relacionada ao pedido. Estas informações são utilizadas pelos funcionários do Cartório para a obtenção do resultado da solicitação, seja ela o cumprimento de ordem de autoridade pública, como para que se possa exercer ou defender direitos legais, tal como o fornecimento de informações para terceiros, prevenção de fraudes, etc.
Fontes de dados pessoais
Os dados que compõe nossa base são, em sua totalidade, compostos por:
Dados inseridos no sistema por meio de protocolos de solicitações de serviços.
Oriundos de requisições legais por parte do poder público.
Pela internet por meio de portais de serviços.
Pela internet, por meio de nosso site, via formulários de contato.
Coleta de dados
Dados cadastrais e de comunicação
São os coletados quando você preenche nosso formulário, com isso podemos manter contato e responder suas solicitações.
Dados financeiros e de pagamentos
São coletados pela empresa que efetua a confirmação de seus pagamentos quando solicita algo, como por exemplo, a solicitação de certidões via site. Por se tratar de empresa do ramo financeiro, segue rígidas normas de segurança digital, não sendo de responsabilidade do Cartório de Registro de Imóveis de Cabreúva, qualquer eventual falha de segurança nessa transação. Ainda sim, coletamos os dados de sua transação feita no site, para fins fiscais e contábeis.
Dados de identificação digital
São dados coletados para gerar a identidade digital do usuário. Abrangem um conjunto de informações codificadas para que o seu acesso seja seguro.
Dados coletados de forma automática
Feitos via Cookies.
Dados de atendimento ao usuário
São os históricos de interações via formulário, whatsapp e chat do site.
Dados de Registro de Imóveis e dados de acesso ao público
São mantidos sob protocolos e ferramentas de segurança, conforme legislação e provimentos acima discriminados
Armazenamento de Dados
Para cumprir sua função registral, os dados processados por funcionários são mantidos por tempo determinado pela legislação, para assim manter a segurança jurídica inerente ao Registro de Imóveis.
O armazenamento destes dados é feito adotando-se diversas precauções técnicas para torna-lo seguro e assim evitar que estes sofram qualquer tipo de dano, seja ele por meio de alteração, perda, furto, uso indevido.
Com relação aos dados transmitidos via internet, estes, por trafegarem via provedores de serviços, estão sujeitos a ameaças das quais o Cartório de Registro de Imóveis de Cabreúva não pode garantir sua segurança.
Cookies
São ferramentas que guardam informações de identificação do seu terminal.
Servem para guardar informações, como por exemplo, as suas configurações em um site, até seu comportamento de navegação.
Esta serventia pode utilizar cookies para obter informações de seu acesso ao nosso site, isso poderá ser usado para agilizar suas próximas visitas.
Você pode configurar seu navegador para recusar a instalação de cookies opcionais, contudo alguns são necessários pois guardam registros sobre as atividades e geram com isso segurança, tanto para quem acessou quanto para a Serventia.
Compartilhamento de Dados
Podem ocorrer o compartilhamento de dados pessoais:
Mediante solicitação de terceiro;
Solicitação de parte do negócio;
Terceiros com legítimo interesse;
Determinação legal;
Normas da Corregedoria Geral da Justiça ou Conselho Nacional da Justiça;
Direitos do Usuário (Art.18, V).
Entre outros direitos elencados no artigo acima, destacamos:
Confirmação da existência do tratamento de seus dados;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
Revogação do consentimento dado para o tratamento de dados pessoais.
Encarregado pelo tratamento de Dados Pessoais
Para qualquer saneamento de dúvidas, solicitações, reclamações ou sugestoes, fica o canal de atendimento por e-mail cartorio@registrocabreuva.com ou através do formulário de contato Onde o encarregado pelo tratamento dos dados tomará as devidas ações para que estes sejam resolvidos.
Limitações de responsabilidade
Festão descritos em nossos Termos de Uso as limitações de responsabilidade referentes a informações, contudo lembramos que algumas das informações transitam entre diferentes serviços, o que pode tornar este tráfego vulnerável.
Alterações na Política de Privacidade
Esta política, Fundamentada na Lei Federal 13.709/18 e Provimento CNJ 24/2020 e CGJ 23/2020. Sendo assim, qualquer alteração nestas e em qualquer item desta política e de nossos Termos de uso, serão prontamente informadas em seu acesso.
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