Termos de serviço
Acordo
Por favor, leia este termo e quaisquer termos e/ou informação adicional cuidadosamente antes de acessar este site.
O Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Cabreúva, oferece a seus usuários o presente site para uso sob os termos aqui descritos. Os serviços oferecidos pelo presente site podem incluir termos adicionais, que são incorporados a este termo. Fica o usuário obrigado a concordar com as condições deste termo para poder usufruir dos serviços prestados neste site. Ao acessar e/ou utilizar este site, o usuário está aceitando e garantindo que tem a idade mínima de 18 anos. No caso de empresa ou entidade legal, o usuário declara e garante que tem autoridade para representar a entidade a estes termos.
Modificação
Estes termos serão alterados periodicamente, entretanto, uma vez que isso ocorra, você será notificado em aviso destacado no site. O usuário fica responsável por atualizar seu cadastro, tal como seu e-mail, isentando o site no caso de envio e/ou resposta de solicitação ou informação enviada para destinatário antigo, incorreto ou fora de uso.
Informações pessoais.
Para qualquer solicitação de serviço dentro do site, é exigido que o usuário preencha formulário com dados de: identificação; contato eletrônico (e-mail), telefone e quaisquer demais informações pertinentes ao serviço requisitado. Para acesso simples, ou seja, sem a requisição de serviços, serão coletados dados de identificação descritos em nossa Política de privacidade.
Privacidade
O usuário concorda com a utilização de seus dados pessoais, conforme declaramos em nossa Política de Privacidade.
Conduta no acesso e uso do Site
Ao acessar e/ou utilizar o nosso site, você está concordando que está ciente e concorda em cumprir as seguintes regras de conduta:
Não irá postar, escrever, transmitir, republicar, inserir, nada, em nenhum tipo de mídia (escrita imagens, sons, vídeos e quaisquer demais formas de transmissão de dados) que seja ilegal, ofensivo, obsceno, fraudulento, abusivo, sem fontes fidedignas, ameaçador, difamatório, racista, homofóbico, xenofóbico e qualquer outra forma que possa ensejar ódio, crimes, má fama. O Oficial de Registro de Imóveis de Cabreúva não se responsabiliza e tampouco compactua com tais pensamentos. No caso de a publicação incorrer em ilícito, poderá o Cartório apresentar as autoridades competentes a publicação ou informação para que as medidas legais sejam tomadas.
É vedado ao usuário tentar se passar por pessoa ou entidade diversa da verdadeira, omitindo, alterando, inserindo deturpando informações para tentar atingir esse objetivo.
Não é permitido ao usuário transmitir ou publicar conteúdo de que não tenha direito e/ou que estejam sob relações contratuais ou sob qualquer legislação, nacional ou internacional.
Não é permitido ao usuário utilizar de programas, vírus, worms, arquivos contaminados com estes ou qualquer outro software malicioso para: invadir, corromper, furtar, incapacitar, monitorar, provocar lentidão, derrubar, incapacitar, destruir, ou qualquer forma de prejudicar o site e/ou suas informações.
Não publicar e/ou transmitir conteúdo do qual não é proprietário intelectual ou que não detenha autorização para fazê-lo, incluindo informações pessoais, relações contratuais e/ou fiduciárias, informações privilegiadas., confidenciais etc.
Violação do Termo
A violação de qualquer item deste termo ou de qualquer regra, legislação que porventura não esteja elencada nesta lista, mas que é consagrada e seguida como boa prática, reservamo-nos o direito de investigar e tomar as medidas legais cabíveis, que pode ser desde a remoção de conteúdo, proibição de acesso, levantamento de provas do ato, até a notificação das autoridades competentes.
Direitos de conteúdo e propriedade intelectual
O Registro de Imóveis de Cabreúva reserva a si o direito de responder a acusações de violação de direitos autorais, conforme legislação aplicável, sobre seus conteúdos, sejam eles de qualquer tipo.
Consideraremos qualquer comentário ou sugestão que você fornecer como não confidencial e não proprietária. O usuário concede ao Registro de Imóveis de Cabreúva o direito de usar qualquer comentário ou sugestão fornecidos sem qualquer obrigação de compensar.
Caso acredite que determinado material viola seus direitos autorais, pedimos que nos contate via e-mail para:
com as seguintes informações:
Identificação do requerente;
Documentação comprobatória onde conste a propriedade ou registro de que o conteúdo objeto da contestação pertence de fato ao requerente.
Identificação do material que o requerente acredita estar violando seu direito, de maneira que possamos encontrar e analisar claramente se o fato ocorreu.
Declaração de que não houve da parte do suporto proprietário ou de algum representante seu, qualquer liberação de uso para aquele que o publicou ou qualquer outro.
Declaração de que os fatos elencados na requisição são verdadeiros e precisos.
Uma declaração de que o usuário requerente está agindo em nome do autor, sob as penas da lei.
Legislação aplicável.
Estes Termos e Condições estão sob a legislação da República Federativa do Brasil e quaisquer disputas serão determinados por esta legislação, tal como a legislação internacional dos quais o Brasil faça parte como integrante e que contemple a segurança de dados e demais ilícitos que tenham origem, fim ou que façam uso da internet para sua ocorrência.
Transparência
O Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica informa nas periodicidades previstas em lei as informações adicionais de transparência exigidas pela normatização em vigor. Clique aqui para baixar as informações de transparência exigidas por lei.