Termos de serviço

Acordo

Por favor, leia este termo e quaisquer termos e/ou informação adicional cuidadosamente antes de acessar este site.

O Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Cabreúva, oferece a seus usuários o presente site para uso sob os termos aqui descritos. Os serviços oferecidos pelo presente site podem incluir termos adicionais, que são incorporados a este termo. Fica o usuário obrigado a concordar com as condições deste termo para poder usufruir dos serviços prestados neste site. Ao acessar e/ou utilizar este site, o usuário está aceitando e garantindo que tem a idade mínima de 18 anos. No caso de empresa ou entidade legal, o usuário declara e garante que tem autoridade para representar a entidade a estes termos.

Modificação

Estes termos serão alterados periodicamente, entretanto, uma vez que isso ocorra, você será notificado em aviso destacado no site. O usuário fica responsável por atualizar seu cadastro, tal como seu e-mail, isentando o site no caso de envio e/ou resposta de solicitação ou informação enviada para destinatário antigo, incorreto ou fora de uso.

Informações pessoais.

Para qualquer solicitação de serviço dentro do site, é exigido que o usuário preencha formulário com dados de: identificação; contato eletrônico (e-mail), telefone e quaisquer demais informações pertinentes ao serviço requisitado. Para acesso simples, ou seja, sem a requisição de serviços, serão coletados dados de identificação descritos em nossa Política de privacidade.

Privacidade

O usuário concorda com a utilização de seus dados pessoais, conforme declaramos em nossa Política de Privacidade.

Conduta no acesso e uso do Site

Ao acessar e/ou utilizar o nosso site, você está concordando que está ciente e concorda em cumprir as seguintes regras de conduta:

Não irá postar, escrever, transmitir, republicar, inserir, nada, em nenhum tipo de mídia (escrita imagens, sons, vídeos e quaisquer demais formas de transmissão de dados) que seja ilegal, ofensivo, obsceno, fraudulento, abusivo, sem fontes fidedignas, ameaçador, difamatório, racista, homofóbico, xenofóbico e qualquer outra forma que possa ensejar ódio, crimes, má fama. O Oficial de Registro de Imóveis de Cabreúva não se responsabiliza e tampouco compactua com tais pensamentos. No caso de a publicação incorrer em ilícito, poderá o Cartório apresentar as autoridades competentes a publicação ou informação para que as medidas legais sejam tomadas.

É vedado ao usuário tentar se passar por pessoa ou entidade diversa da verdadeira, omitindo, alterando, inserindo deturpando informações para tentar atingir esse objetivo.

Não é permitido ao usuário transmitir ou publicar conteúdo de que não tenha direito e/ou que estejam sob relações contratuais ou sob qualquer legislação, nacional ou internacional.

Não é permitido ao usuário utilizar de programas, vírus, worms, arquivos contaminados com estes ou qualquer outro software malicioso para: invadir, corromper, furtar, incapacitar, monitorar, provocar lentidão, derrubar, incapacitar, destruir, ou qualquer forma de prejudicar o site e/ou suas informações.

Não publicar e/ou transmitir conteúdo do qual não é proprietário intelectual ou que não detenha autorização para fazê-lo, incluindo informações pessoais, relações contratuais e/ou fiduciárias, informações privilegiadas., confidenciais etc.

Violação do Termo

A violação de qualquer item deste termo ou de qualquer regra, legislação que porventura não esteja elencada nesta lista, mas que é consagrada e seguida como boa prática, reservamo-nos o direito de investigar e tomar as medidas legais cabíveis, que pode ser desde a remoção de conteúdo, proibição de acesso, levantamento de provas do ato, até a notificação das autoridades competentes.

Direitos de conteúdo e propriedade intelectual

O Registro de Imóveis de Cabreúva reserva a si o direito de responder a acusações de violação de direitos autorais, conforme legislação aplicável, sobre seus conteúdos, sejam eles de qualquer tipo.

Consideraremos qualquer comentário ou sugestão que você fornecer como não confidencial e não proprietária. O usuário concede ao Registro de Imóveis de Cabreúva o direito de usar qualquer comentário ou sugestão fornecidos sem qualquer obrigação de compensar.

Caso acredite que determinado material viola seus direitos autorais, pedimos que nos contate via e-mail para: cartório@registrocabreuva.com.br, com os seguintes dados:

Identificação do requerente;

Documentação comprobatória onde conste a propriedade ou registro de que o conteúdo objeto da contestação pertence de fato ao requerente.

Identificação do material que o requerente acredita estar violando seu direito, de maneira que possamos encontrar e analisar claramente se o fato ocorreu.

Declaração de que não houve da parte do suporto proprietário ou de algum representante seu, qualquer liberação de uso para aquele que o publicou ou qualquer outro.

Declaração de que os fatos elencados na requisição são verdadeiros e precisos.

Uma declaração de que o usuário requerente está agindo em nome do autor, sob as penas da lei.

Legislação aplicável.

Estes Termos e Condições estão sob a legislação da República Federativa do Brasil e quaisquer disputas serão determinados por esta legislação, tal como a legislação internacional dos quais o Brasil faça parte como integrante e que contemple a segurança de dados e demais ilícitos que tenham origem, fim ou que façam uso da internet para sua ocorrência.

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